O Parlamento da Venezuela está discutindo uma nova lei de anistia que pretende abranger os 27 anos de governo chavista no país, porém, excluindo “graves violações” de direitos humanos e crimes contra a humanidade.
A proposta da “Lei de anistia para a convivência democrática” é liderada pela presidente interina Delcy Rodríguez, que assumiu o cargo após a captura de Nicolás Maduro em uma operação militar americana.
O processo de debate do projeto, que analisa detalhadamente cada artigo, ainda deve se estender por um tempo. De acordo com o texto de justificativa legislativa, a importância de não promover vingança ou ódio é reconhecida, dando ênfase à reconciliação.
Contudo, crimes como “graves violações de direitos humanos, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, assassinato intencional, corrupção e tráfico de drogas” estão excluídos dos benefícios desta lei.
Há preocupações de especialistas quanto à vagueza do texto, que poderia permitir interpretações subjetivas do Judiciário, frequentemente acusado de favorecer o chavismo. A exclusão desses crimes, no entanto, se baseia em um cumprimento estrito da Constituição venezuelana, que proíbe a inclusão desse tipo de delito em qualquer indulto ou anistia.
O Tribunal Penal Internacional está investigando possíveis crimes contra a humanidade ocorridos na Venezuela durante a gestão de Maduro, desde 2017.
“Justiça” e “convivência”
Há uma semana, a presidente interina propôs uma anistia ampla que abrangesse os 27 anos de governo chavista. A intenção é transmitir uma mensagem poderosa de um novo momento político e alcançar consenso suficiente para a aprovação unânime da lei de Anistia.
O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, irmão da presidente e atual primeiro na linha de sucessão, afirmou que a anistia proposta busca promover a justiça e a convivência entre os venezuelanos. O texto de justificativa enfatiza a coexistência a partir da diversidade e pluralidade do país.
Este debate ocorre paralelamente a um novo processo de diálogo político entre o governo e uma fração da oposição que está afastada do grupo liderado por María Corina Machado, ganhadora do prêmio Nobel da Paz.