Estudo do Ipea aponta que, com a nova faixa de isenção sancionada pelo presidente Lula, 53,5% dos docentes pernambucanos deixarão de pagar IR a partir de 2026. Pernambuco é uma das unidades da Federação com maior número de professores da educação básica beneficiados pela isenção do Imposto de Renda para […]
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Contratos eletrônicos e assinaturas digitais: validade jurídica no Brasil
A transformação digital alterou profundamente a forma como relações jurídicas são constituídas. Contratos que antes exigiam papel, reconhecimento de firma e presença física hoje são celebrados de forma eletrônica, com assinaturas digitais e aceites virtuais. Diante dessa realidade, surge uma pergunta essencial: contratos eletrônicos e assinaturas digitais têm validade jurídica […]