Ministros entenderam que Dallagnol cometeu irregularidade ao se demitir do Ministério Público quando ainda respondia a procedimentos internos que poderiam enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa. Deputado ainda pode recorrer da decisão. O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) afirmou que vozes dos eleitores paranaenses foram “caladas” após ter o mandato […]
TRF-4 restabelece ordem de prisão contra Tacla Duran, advogado que fez acusações contra Moro e Deltan
Desembargador é pai de sócio de Moro. Decisão atendeu pedido do MPF e determina prisão de advogado em caso de retorno ao Brasil; na 1ª instância, juiz da Lava Jato tinha revogado prisão preventiva. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) restabeleceu a ordem de prisão preventiva contra o […]
TRF-4 considera prisão de Youssef ilegal e manda soltar doleiro
Decisão atendeu pedido de habeas corpus da defesa e veio após juiz da Lava Jato em Curitiba determinar segunda ordem de prisão contra o investigado em menos de 24 horas. O doleiro Alberto Yousseff na ICP O desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), atendeu […]
Denúncia por lavagem de dinheiro deve demonstrar ato imputado a acusado
Para que alguém seja processado pelo crime de lavagem de dinheiro, a denúncia deve apresentar indícios de que o acusado tinha conhecimento da ilicitude dos valores e apontar especificamente o ato no qual houve a ocultação da origem ilícita dos bens. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal […]