Assembleia Legislativa do RS posterga votação de dez propostas devido à falta de quórum

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul adiou a votação de dez propostas que estava programada para esta terça-feira (10), devido à presença de apenas 24 dos 55 deputados estaduais.

A nova data para a deliberação foi remarcada para 17 de novembro. A definição da pauta ocorrerá na manhã do mesmo dia.

As sessões do Parlamento gaúcho, que têm início às 14h, são transmitidas ao vivo pela TV Assembleia (TVAL). Os interessados podem acompanhar a programação pela internet no portal ww4.al.rs.gov.br ou na página da emissora no YouTube. Na TV aberta, a transmissão é feita pelo canal 11.2 e, na TV por assinatura, pelo canal 16 da operadora Net-Claro.

O termo “quórum” é derivado do latim e refere-se ao número mínimo de deputados necessários para iniciar uma sessão ou validar votações. Essa regra visa assegurar que as decisões não sejam tomadas por um número reduzido de parlamentares, garantindo a representatividade das leis.

Para que os trabalhos sejam iniciados na Assembleia Legislativa, é necessária a presença de pelo menos 28 deputados, o que corresponde à maioria absoluta. As normas de funcionamento são determinadas pela Constituição do Estado e detalhadas no Regimento Interno (Resolução nº 2.288/1991). Para votação, as categorias de quórum incluem:

• Maioria simples: exigida para a maioria das deliberações ordinárias, que requer o voto da maioria dos deputados presentes.
• Maioria absoluta: necessária para projetos de lei complementar, exigindo pelo menos 28 votos.
• Maioria qualificada: que varia entre 33 e 37 votos, aplicável a matérias específicas como Propostas de Emenda à Constituição (PEC) ou rejeição de vetos do governador.

Propostas em pauta

Atualmente, há 28 textos prontos para votação na Assembleia. Entre as propostas estão 20 projetos de lei (PL), cinco projetos de resolução (PR), duas propostas de emenda à Constituição (PEC) e um requerimento de comissão especial (RCE). Confira algumas das principais propostas:

• PR nº 150/2023, de Rodrigo Lorenzoni (PP), que trata do Plano Estadual de Revisão dos Gastos Públicos.
• PR nº 239/2020, de Valdeci Oliveira (PT), que propõe a obrigatoriedade da presença de Profissionais Fisioterapeutas nas UTIs do Rio Grande do Sul.
• PR nº 240/2022, de Neri, o Carteiro (PSD), que inclui o Pix como forma de pagamento nas praças de pedágio do estado.
• PR nº 23/2023, de Matheus Gomes (PSOL) e outro parlamentar, que reconhece o estado de emergência climática e estabelece metas para a neutralização das emissões de gases até 2050.
• PR nº 184/2023, de Bruna Rodrigues (PSB), que cria a Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero.
• PR nº 211/2023, de Pedro Pereira (PSD), que determina a inclusão do índice de massa corpórea (IMC) nos prontuários médicos de pacientes adultos.
• PR nº 273/2023, de Neri, o Carteiro (PSD), que institui a política de saúde digital como estratégia de prestação de serviços de saúde.
• PR nº 119/2024, de Matheus Gomes (PSOL), que altera a legislação sobre a proteção dos animais no estado para reconhecer o sapinho-admirável-de-barriga-vermelha como patrimônio genético.
• PR nº 185/2024, de Professor Cláudio Branchieri, que institui o uso de Código QR e NFC para informar direitos e deveres dos cidadãos.
• PR nº 213/2024, de Neri, o Carteiro (PSD), que reconhece a Educação em Alternância como regime regular de ensino nos CEFFAs.
• PR nº 417/2024, de Neri, o Carteiro (PSD), que propõe a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
• PR nº 39/2025, de Miguel Rossetto (PT), que altera a legislação sobre a extinção de fundações de direito privado.
• PR nº 44/2025, de Capitão Martim (Republicanos), que altera a legislação sobre a gestão de serviços de remoção e guarda de veículos.
• PR nº 254/2025, que assegura ao consumidor o direito à informação sobre a segurança dos vidros utilizados em produtos.
• PR nº 5/2026, que aprova o relatório final da CPI dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais.
• PR nº 7/2026, de Luciana Genro (PSOL), que altera o Regimento Interno da Assembleia para disciplinar o arquivamento de proposições.
• PR nº 8/2026, que aprova o relatório final da Comissão Especial sobre o Diagnóstico dos Sistemas de Cultura do estado.
• PR nº 9/2026, que aprova o relatório final da Comissão Especial de Combate ao Feminicídio.
• RCE nº 4/2026, de Marcus Vinícius (PP), que solicita a criação de uma Comissão Especial para acompanhar a proposta do Fundo Constitucional do Sul.