Recentemente, surgiu uma informação falsa indicando que trabalhadores rurais, especialmente peões a cavalo, seriam obrigados por lei a substituir o chapéu tradicional pelo capacete de segurança. No entanto, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) esclareceu que essa notícia alarmista e sensacionalista não tem fundamento, sendo veiculada por alguns portais do setor agropecuário.
De acordo com a CNA, não houve nenhuma nova legislação ou mudança recente na Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31) que obrigue os trabalhadores rurais a usar o capacete em vez do chapéu. A NR-31 está em vigor desde 2005 e determina que o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) deve ser de acordo com os riscos específicos de cada atividade, não sendo uma imposição generalizada.
A norma define as finalidades dos equipamentos de proteção, indicando que o capacete é recomendado em situações de risco de impacto na cabeça, enquanto o chapéu é adequado para proteção contra sol, chuva e outros elementos, sendo mencionado na NR-31 como equipamento apropriado para atividades ao ar livre.
Além disso, a CNA ressaltou que a legislação exige que os empregadores rurais elaborem um Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR), identificando os perigos de cada função e adotando medidas preventivas adequadas. Dessa forma, em casos específicos, o uso do capacete pode ser recomendado, mas isso não significa a proibição do chapéu, nem se aplica a todos os trabalhadores rurais.
A recente atualização da NR-31, feita em 2020, não criou nenhuma nova obrigação relacionada ao uso de capacetes. As mudanças visavam apenas modernizar e simplificar a norma, mantendo o foco na gestão de riscos e na proteção adequada dos trabalhadores.
A interpretação equivocada de que haveria uma lei obrigando os peões a trocar o chapéu pelo capacete decorre de casos isolados de fiscalização ou acidentes, não sendo uma regra nacional. A orientação é que produtores e trabalhadores atuem em conformidade com a NR-31, priorizando a segurança no trabalho e não se baseando em informações não verificadas.
Fonte: Site SB News, com informações do Giovani Grizotti