Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 é enriquecida com emenda do senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição, introduzindo critérios de distinção baseados em circunstâncias específicas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que criminaliza […]
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Advogada presa por golpes enfrenta quatro processos por apropriação indébita e acumula denúncias no Tocantins
A advogada Flávia Paulo dos Santos Oliveira Ribeiro, de 36 anos, foi presa em Palmas, acusada de aplicar golpes em seus clientes e responde atualmente a pelo menos quatro processos por apropriação indébita. As denúncias, aceitas pelo Ministério Público Estadual (MPTO), estão tramitando na Justiça, e Flávia agora é ré […]
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PSOL Aciona Justiça e Ministério Público para Impedir Cerimônia de Honraria a Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal de SP
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), juntamente com a ativista Amanda Paschoal, apresentou uma ação popular na Justiça visando evitar a realização da cerimônia de concessão do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal de São Paulo. No processo, Erika Hilton solicita a proibição do evento, […]